Lei nº 7.106, de 23 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7106
Ano
2023
Data
23/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/06/2023
Veículo de Publicação
Órgão oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
12
Pg. Fim
13
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL (SETI) NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE VARGINHA/MG
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
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Anexos Norma Jurídica