Lei nº 3.709, de 09 de julho de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3709
Ano
2002
Data
09/07/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO "CAPUT" DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.604/2001.
Indexação
Observação
Assuntos
- Saúde
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.604, de 27 de dezembro de 2001
Anexos Norma Jurídica