Lei nº 3.791, de 16 de dezembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3791
Ano
2002
Data
16/12/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER SUBVENÇÃO ECONÔMICA A "ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL, AGRO-PECUÁRIA E DE SERVIÇOS DE VARGINHA - ACIV".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 3.522, de 30 de agosto de 2001
Anexos Norma Jurídica