Lei nº 3.917, de 03 de julho de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3917
Ano
2003
Data
03/07/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.774/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Convênio
- Saúde
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.774, de 26 de novembro de 2002
Anexos Norma Jurídica