Lei nº 6.859, de 20 de julho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6859
Ano
2021
Data
20/07/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, DE AVISOS COM O NÚMERO DO DISQUE DENÚNCIA DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER (DISQUE 180).
Indexação
Observação
Autor: Vereador Thulyo Paiva Machado.
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica