Lei nº 3.946, de 04 de setembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3946
Ano
2003
Data
04/09/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO "CAPUT" E DO § 1º DO ARTIGO 20 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.758/2002.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.758, de 22 de outubro de 2002
Anexos Norma Jurídica