Lei nº 7.110, de 21 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7110
Ano
2023
Data
21/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/07/2023
Veículo de Publicação
Órgão oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
9
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 6.658/2019, E AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A DOAR ÁREA DE TERRENO À ORDEM DOS ADVOGADOS DO
BRASIL - OAB, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE SEDE PRÓPRIA.
BRASIL - OAB, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE SEDE PRÓPRIA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Doações
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica