Lei nº 7.121, de 12 de julho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7121
Ano
2023
Data
12/07/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/07/2023
Veículo de Publicação
Órgão oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
11
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A POLÍTICA PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE PROTEÇÃO E DEFESA DA PESSOA IDOSA NO ÂMBITO DO TRANSPORTE PÚBLICO INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica