Lei nº 7.129, de 18 de julho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7129
Ano
2023
Data
18/07/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/07/2023
Veículo de Publicação
Órgão oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
12
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 6° DA LEI MUNICIPAL N° 5.461/2011.
Indexação
Observação
Assuntos
- Esporte
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Anexos Norma Jurídica