Lei nº 4.281, de 12 de agosto de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4281
Ano
2005
Data
12/08/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE RECRUTAMENTO RESTRITO NA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Funcionalismo Público
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 3.429, de 26 de janeiro de 2001
Anexos Norma Jurídica