Lei nº 7.122, de 13 de julho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7122
Ano
2023
Data
13/07/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/08/2023
Veículo de Publicação
Órgão oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
9
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA "ADOTE UM BEM PÚBLICO" NO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Bem Público
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Anexos Norma Jurídica