Decreto Legislativo nº 19, de 29 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
19
Ano
2023
Data
29/08/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/08/2023
Veículo de Publicação
Órgão oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
31
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO “ZUMBI DOS PALMARES” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Honraria
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Anexos Norma Jurídica