Lei nº 7.133, de 24 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7133
Ano
2023
Data
24/08/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/09/2023
Veículo de Publicação
Órgão oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
7
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO - CEMEI PROFESSORA MARGARIDA REZENDE PAIVA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Próprio Público
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Anexos Norma Jurídica