Decreto Legislativo nº 20, de 27 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
20
Ano
2023
Data
27/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/09/2023
Veículo de Publicação
Órgão oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
55
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BARES E RESTAURANTES (ABRASEL).
Indexação
Observação
Assuntos
- Honraria
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Anexos Norma Jurídica