Lei nº 7.144, de 26 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7144
Ano
2023
Data
26/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/10/2023
Veículo de Publicação
Órgão oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
12
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA AUXILIAR DE SERVIÇOS PÚBLICOS/MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS QUE ATUEM NA MANUTENÇÃO E LIMPEZA DAS PISCINAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER — SEMEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Funcionalismo Público
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Anexos Norma Jurídica