Lei nº 7.146, de 26 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7146
Ano
2023
Data
26/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/10/2023
Veículo de Publicação
Órgão oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
12
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DESAFETA E DOA BEM MÓVEL À CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., EM CONTRAPARTIDA AO TERMO DE ACORDO PARA BENEFÍCIO DO PROGRAMA DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA (PEE), CELEBRADO PELA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA — FHOMUV.
Indexação
Observação
Assuntos
- Bem Público
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Anexos Norma Jurídica