Lei nº 7.159, de 19 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7159
Ano
2023
Data
19/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/10/2023
Veículo de Publicação
Órgão Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
12
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI ADICIONAL FINANCEIRO TEMPORÁRIO PARA OS MEMBROS DA JUNTA REGULADORA DA REDE DE CUIDADOS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA - JRRCPD.
Indexação
Observação
Assuntos
- Benefício
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Anexos Norma Jurídica