Decreto Legislativo nº 24, de 09 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
24
Ano
2023
Data
09/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/11/2023
Veículo de Publicação
Órgão Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
50
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE COMENDA DO MÉRITO ZUMBI DOS PALMARES - SRA. SHIRLEY DOS REIS TEODORO
Indexação
Observação
Assuntos
- Honraria
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