Lei nº 7.168, de 08 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7168
Ano
2023
Data
08/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/11/2023
Veículo de Publicação
Órgão Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
9
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO LUSO – ÍTALO – BRASILEIRO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica