Lei nº 7.167, de 07 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7167
Ano
2023
Data
07/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/11/2023
Veículo de Publicação
Órgão Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
10
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DIVULGAÇÃO, PREVENÇÃO E TRATAMENTO DO CERATOCONE.
Indexação
Observação
Assuntos
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica