Lei nº 7.190, de 11 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7190
Ano
2023
Data
11/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/12/2023
Veículo de Publicação
Órgão Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
7
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO REGISTANEA ESPORTE CLUBE.
Indexação
Observação
Assuntos
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica