Lei nº 7.196, de 15 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7196
Ano
2023
Data
15/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/12/2023
Veículo de Publicação
Órgão Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
8
Pg. Fim
9
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Funcionalismo Público
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Anexos Norma Jurídica