Lei nº 7.233, de 20 de fevereiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7233
Ano
2024
Data
20/02/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/03/2024
Veículo de Publicação
Órgão Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
7
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL E INCENTIVO AO EMPREGO E À REINSERÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS, NO MUNICÍPIO DE VARGINHA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Incentivo
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica