Lei nº 7.261, de 05 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7261
Ano
2024
Data
05/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/04/2024
Veículo de Publicação
Órgão Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
9
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL NO MUNICÍPIO DE VARGINHA".
Indexação
Observação
Assuntos
- Conselho Municipal
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Anexos Norma Jurídica