Decreto Legislativo nº 8, de 30 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
8
Ano
2024
Data
30/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/05/2024
Veículo de Publicação
Órgão Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
63
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO A THEREZA ZAMBOTTI.
Indexação
Observação
Assuntos
- Honraria
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Anexos Norma Jurídica