Decreto Legislativo nº 12, de 19 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
12
Ano
2024
Data
19/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/06/2024
Veículo de Publicação
Órgão Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
44
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SR. CÉSAR GUIMARÃES GONÇALVES
Indexação
Observação
Assuntos
- Honraria
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