Lei nº 6.984, de 13 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6984
Ano
2022
Data
13/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA À EMBRADER EMPRESA BRASILEIRA DE DESTINAÇÃO DE RESIDUOS LTDA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Doações
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 7.073, de 29 de dezembro de 2022
Anexos Norma Jurídica