Decreto Legislativo nº 13, de 15 de agosto de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
13
Ano
2024
Data
15/08/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/08/2024
Veículo de Publicação
Órgão Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
21
Pg. Fim
21
Texto Original
Ementa
CONCEDE COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO A SRª ANA PAULA LEÃO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Honraria
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Anexos Norma Jurídica