Decreto Legislativo nº 14, de 26 de agosto de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
14
Ano
2024
Data
26/08/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/08/2024
Veículo de Publicação
Órgão Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
25
Pg. Fim
25
Texto Original
Ementa
INSTITUI A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO “ANJOS DA VIDA ANIMAL - SRA MARIA JOSÉ SEMIONATO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Honraria
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Anexos Norma Jurídica