Decreto Legislativo nº 14, de 26 de agosto de 2024

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto Legislativo

Número

14

Ano

2024

Data

26/08/2024

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

29/08/2024

Veículo de Publicação

Órgão Oficial

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

25

Pg. Fim

25

Texto Original

Ementa

INSTITUI A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO “ANJOS DA VIDA ANIMAL - SRA MARIA JOSÉ SEMIONATO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Honraria

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Anexos Norma Jurídica