Lei nº 7.294, de 29 de agosto de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7294
Ano
2024
Data
29/08/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/09/2024
Veículo de Publicação
Órgão Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº5.166, DE 05 DE ABRIL DE 2010.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica