Decreto Legislativo nº 18, de 23 de outubro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
18
Ano
2024
Data
23/10/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/10/2024
Veículo de Publicação
Órgão Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
32
Pg. Fim
32
Texto Original
Ementa
COMENDA DO MÉRITO JURÍDICO MUNICIPAL AO DR. JOSÉ MARIA TAVARES.
Indexação
Observação
Assuntos
- Honraria
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Anexos Norma Jurídica