Decreto Legislativo nº 20, de 14 de novembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
20
Ano
2024
Data
14/11/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/11/2024
Veículo de Publicação
Órgão Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
32
Pg. Fim
32
Texto Original
Ementa
CONCEDE COMENDA DO MÉRITO PROFISSIONAL DA SEGURANÇA PÚBLICA, COMENDA ALFERES TIRADENTES
Indexação
Observação
Assuntos
- Honraria
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Anexos Norma Jurídica