Lei nº 5.077, de 18 de agosto de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5077
Ano
2009
Data
18/08/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O INCISO I, DO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.958/2008.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.958, de 19 de novembro de 2008
Anexos Norma Jurídica