Lei nº 7.348, de 20 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7348
Ano
2024
Data
20/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/12/2024
Veículo de Publicação
Órgão Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
18
Pg. Fim
19
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A RECEBER DOAÇÃO DE ÁREAS DE TERRENOS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Doações
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica