Lei nº 5.194, de 20 de maio de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5194
Ano
2010
Data
20/05/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 32 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.988/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Plano Diretor
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.988, de 22 de dezembro de 1997
Anexos Norma Jurídica