Lei nº 5.199, de 28 de maio de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5199
Ano
2010
Data
28/05/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DO § 7º DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.325/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Funcionalismo Público
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.325, de 14 de novembro de 2005
Anexos Norma Jurídica