Lei nº 5.211, de 12 de julho de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5211
Ano
2010
Data
12/07/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 11 E 12 E REVOGA O ARTIGO 18, DA LEI Nº 4.818/2008, QUE FIXA OS NOVOS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Funcionalismo Público
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 2.673, de 15 de dezembro de 1995
Altera o(a)
Lei nº 3.226, de 20 de dezembro de 1999
Altera o(a)
Lei nº 3.250, de 30 de dezembro de 1999
Anexos Norma Jurídica