Lei nº 5.213, de 12 de julho de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5213
Ano
2010
Data
12/07/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DOS §§ 1° E 4° DO ARTIGO 27 E PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 28 DA LEI Nº 3.250/1999, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
- Funcionalismo Público
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.250, de 30 de dezembro de 1999
Anexos Norma Jurídica