Lei Complementar nº 22, de 12 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
22
Ano
2024
Data
12/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/12/2024
Veículo de Publicação
Órgão Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
7
Pg. Fim
7
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 09, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020, QUE FAZ REVISÃO DO PLANO DIRETOR.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica