Lei nº 7.283, de 18 de julho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7283
Ano
2024
Data
18/07/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/07/2024
Veículo de Publicação
Órgão Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
REVOGA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS N° 3.006, DE 27 DE MARÇO DE 1998 E N° 3.068, DE 01 DE SETEMBRO DE 1998, QUE DISPÕEM SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS HABITACIONAIS E NÃO HABITACIONAIS, RESPECTIVAMENTE
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica