Portaria nº 44, de 04 de fevereiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
44
Ano
2025
Data
04/02/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAR NA COMISSÃO DE APURAÇÃO DE INFRAÇÕES APENADAS NOS TERMOS DO ARTIGO 158 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021
Indexação
Observação
Assuntos
- Funcionalismo Público
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Anexos Norma Jurídica