Lei nº 5.440, de 14 de setembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5440
Ano
2011
Data
14/09/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 68 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.872/1996.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 2.872, de 30 de dezembro de 1996
Anexos Norma Jurídica