Lei nº 5.469, de 18 de novembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5469
Ano
2011
Data
18/11/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, LEI MUNICIPAL Nº 2.872/96.
Indexação
Observação
Assuntos
- Plano Diretor
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.872, de 30 de dezembro de 1996
Anexos Norma Jurídica