Decreto Legislativo nº 4, de 18 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
4
Ano
2025
Data
18/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/04/2025
Veículo de Publicação
Órgão Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
50
Pg. Fim
50
Texto Original
Ementa
CONCEDE A COMENDA DO MÉRITO JURÍDICO MUNICIPAL AO PRESIDENTE DO TRE-MG, DESEMBARGADOR RAMOM TÁCIO DE OLIVEIRA
Indexação
Observação
Assuntos
- Honraria
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