Lei nº 5.834, de 10 de junho de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5834
Ano
2014
Data
10/06/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REVISAO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 6.055, de 09 de julho de 2015
Anexos Norma Jurídica