Decreto Legislativo nº 10, de 06 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
10
Ano
2025
Data
06/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/05/2025
Veículo de Publicação
Órgão Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
55
Pg. Fim
56
Texto Original
Ementa
CONCEDE COMENDA DE MÉRITO CULTURAL A LAURA LUISE PEDRO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Honraria
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Anexos Norma Jurídica