Lei nº 7.401, de 02 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7401
Ano
2025
Data
02/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/06/2025
Veículo de Publicação
Órgão Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
12
Pg. Fim
12
Texto Original
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO RAQUETINHAS PARA TODOS – RPT.
Indexação
Observação
Assuntos
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica