Lei nº 7.407, de 25 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7407
Ano
2025
Data
25/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/07/2025
Veículo de Publicação
Órgão Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
17
Pg. Fim
17
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DA CARGA HORÁRIA CONTIDA NA LEI MUNICIPAL N'7.140/2023.
Indexação
Observação
Assuntos
- Funcionalismo Público
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Anexos Norma Jurídica