Lei nº 7.399, de 26 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7399
Ano
2025
Data
26/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/06/2025
Veículo de Publicação
Órgão Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
12
Pg. Fim
12
Texto Original
Ementa
INCLUI DISPOSITIVO NA LEI N. 7.166/2023, QUE INSTITUI NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE VARGINHA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica