Decreto Legislativo nº 32, de 14 de outubro de 2025

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto Legislativo

Número

32

Ano

2025

Data

14/10/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

16/10/2025

Veículo de Publicação

Diário Oficial

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

CONCEDE A COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO SR. BRUNO ENGLER.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Honraria

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Anexos Norma Jurídica